DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cancelamento de passagem gera indenização

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada